Venda de imóvel em inventário ? Saiba como fazer

Primeiramente vamos entender o processo:

• Trata-se de um procedimento que vai identificar e partilhar todos os bens deixados por uma pessoa que faleceu. Isso ocorre visando organizar o patrimônio da família e possibilitar que essa divisão seja feita de maneira justa para todos os entes, de acordo com o que prevê a legislação.
• É por meio dele que a partilha será regulamentada, o que garantirá a propriedade aos seus herdeiros, formalizando os seus direitos. O inventário pode ser feito de duas formas: judicial e extrajudicial. No caso do primeiro, é um processo mais demorado, ocorrido especialmente em situações nas quais houve divergência entre as partes e conflitos de interesse.
• Para que seja ele aberto, é preciso apresentar a certidão de óbito do proprietário, o testamento, as escrituras dos imóveis além de outras comprovações de propriedades, bem como certidões negativas e documentos pessoais de cada interessado. Já o extrajudicial é quando as partes estão de acordo com a decisão. Nesse caso, o processo é resolvido no próprio cartório por meio de escritura pública.

Venda nula

Nesse sentido, há uma situação na qual a venda é desaconselhada. Trata-se de casos em que o imóvel ainda não entrou em processo de inventário, mesmo depois do falecimento do proprietário. Adquirir um bem nessa situação pode trazer gargalos futuros, uma vez que existe a necessidade de verificar se não há dívidas a serem quitadas, bem como ser preciso que todos os herdeiros estejam cientes e concordem com a venda (o que traz muitas dificuldades para encontrar um comprador interessado).

No entanto, para o imóvel que já está em processo judicial existe a necessidade de se obter um alvará do próprio juiz. Para isso, basta solicitar uma autorização, apresentar os argumentos sobre o por quê aquela venda deve ser feita durante o processo, além de apresentar a documentação necessária para obter o consentimento.

Se a negociação for feita sem esse alvará, há os riscos de comprador e vendedor responderem juridicamente pelo ato.

Transferência de titularidade

Assim que o juiz emitir o alvará, permitindo a venda do imóvel, a negociação imobiliária pode ter prosseguimento. Nesse caso, não há a necessidade de esperar o término do processo para que haja a transferência de titularidade. Basta que a família do proprietário original eleja um responsável legal para assinar a escritura de compra e venda, e seguir de acordo com as etapas normais desse tipo de negociação.

Com o alvará, o comprador pode ter a tranquilidade de que a venda será dentro do que diz a legislação, sem chances de ocorrer algum tipo de problema em relação ao processo — assim, as chances de você encontrar um potencial negociador aumentam, consideravelmente.

As informações

No entanto, antes de efetuar qualquer compra, existe a necessidade de fazer um levantamento de informações sobre o imóvel. Aqui, destaca-se não apenas os bens que estejam em inventário, como em qualquer outro contrato de compra e venda. Afinal, existe a necessidade de verificar qual é a regularidade do bem, entender se o proprietário contém dívidas ativas e se assegurar de que a negociação será segura para ambas as partes.

No caso de um inventário, também deixe claro todo o histórico dos herdeiros. Assim, você vai assegurar que nenhum deles conta com pendências que podem recair sobre o imóvel, influenciando no processo como um todo. Além disso, preocupe-se em oferecer a assinatura de todos os envolvidos, inclusive dos cônjuges.

Conforme percebemos, existem questões burocráticas que merecem a atenção por parte do comprador e também por parte do vendedor. Por essa razão, contar com profissionais qualificados é o mais indicado para se obter tranquilidade durante todo o processo.

Assim, você vai entender sobre a documentação necessária, além de trazer segurança para o comprador de que toda a negociação está dentro do que prevê a legislação, sem riscos para ambas as partes.

Profissionais do mercado imobiliário ainda auxiliarão no entendimento do valor de venda, bem como explicarão para as partes todas as dúvidas que venham a ter sobre os contratos. Deve-se levar em consideração que essa é uma etapa que exige atenção, verificação de que todos os dados estejam corretos, além de uma análise criteriosa das principais cláusulas do documento.

Por fim, vai contribuir até mesmo para o comprador, para casos em que desejam financiamento. Esses colaboradores entendem quais são os principais tipos de mercado quais são os requisitos de cada um e as diferenças de uma instituição para outra — o que trará ganhos efetivos para a sua negociação — justamente por ter a oportunidade de auxiliar ambos os lados, de acordo com os seus interesses e objetivos.

Neste conteúdo, você pôde entender, de forma mais precisa, como é possível vender imóvel em inventário. O ideal é que toda a família esteja ciente do interesse dessa negociação, que assine a documentação necessária e que obtenha a autorização judicial, antes de iniciar qualquer tipo de processo. Além disso, conte com um bom planejamento, para que tudo ocorra conforme o previsto e a divisão do bem seja feita de forma clara e de acordo com o que prevê a lei.

Deseja entender um pouco mais sobre as questões burocráticas, envolvendo a compra e a venda de imóvel? Continue no blog e entenda sobre averbação seu conceito e importância. 

Pois bem!

O processo de negociação no mercado imobiliário gera muitas dúvidas às pessoas — especialmente em contextos mais específicos, como nos casos de quem deseja vender imóvel em inventário. Essas situações ocorrem quando o proprietário de um imóvel falece, deixando o bem para os seus herdeiros, e nesse sentido, a divisão pode ser feita de forma judicial ou extrajudicial. 

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